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21
Direito e Biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia = Law and Biology: legal relations and the regulation of g...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
22
O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho =...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
23
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais = The role of the National Congress in the protection of fundamental rights of animals
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
24
A violência obstétrica: a importância da aplicabilidade dos direitos das mulheres e a falta de recurso legal para as parturientes = Obstetric violence: the importance of the applic...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
25
Analysis on the court interrogatory in Drug Law: conflict between principles of speciality, adversarial procedure and full defense
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
26
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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27
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
por
NUNES
,
DANILO
HENRIQUE
Publicado em 2020
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Artigo
28
The possible recognition of supral legality status to international environmental treaties: analysis of ADPF nº 708
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
29
O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
30
DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL: ANÁLISE CRÍTICA DA ADI Nº 7.222/DF, DA JUDICIALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, DO POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL E DA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
31
ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
32
A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
33
A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2021
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Artigo
34
DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
35
DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2022
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Artigo
36
Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2020
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Artigo
37
The possibility of payments for climate services as an instrument for climate protection as a legal good for autonomous life
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2023
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Artigo
38
DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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Artigo
39
O DIREITO SOCIAL AO LAZER NA TRANSFORMAÇÃO DE ESTADOS CONSTITUCIONAIS
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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40
Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre
por
Nunes
,
Danilo
Henrique
Publicado em 2019
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