Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Pedro Cabral de Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16571
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a partir da análise detalhada e comparativa entre criptoativos e as Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, indicar fatores que permitam mitigar o risco de responsabilização de agentes envolvidos nas diversas operações com criptoativos. O Artigo inicia com uma breve apresentação do que são os criptoativos e como eles funcionam, passando, em seguida, a tratar de sua natureza jurídica, adentrando mais especificamente no criptoativo Bitcoin, definindo suas características mais importantes e o que se sabe dessa criptomoeda até o momento. Por fim, este Artigo aborda o lado criminal disposto pelas Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, mais especificamente no tocante à lavagem de capitais e à evasão de divisas, além de indicar os riscos à consumação desses crimes, comparativamente às operações envolvendo o Bitcoin.
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Por fim, este Artigo aborda o lado criminal disposto pelas Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, mais especificamente no tocante à lavagem de capitais e à evasão de divisas, além de indicar os riscos à consumação desses crimes, comparativamente às operações envolvendo o Bitcoin.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-04-04T23:14:38Z No. of bitstreams: 1 22104803.pdf: 357517 bytes, checksum: 4651cb2fd3139938ebdb3bfc4ecaa58f (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-19T17:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22104803.pdf: 357517 bytes, checksum: 4651cb2fd3139938ebdb3bfc4ecaa58f (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T17:22:51Z (GMT). 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