Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar

• Autor(a) principal: Santana, Fabricio Fernandes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13683
• topic: Legislação; Lei; Processo legislativo; Qualidade da lei; Insegurança jurídica; Legística

Com o advento do Estado Moderno houve uma proliferação de leis para regular os mais diversos assuntos. Nessa corrida legislativa, a qualidade da lei nunca foi uma preocupação do legislador, o que teve como consequência um ordenamento jurídico inchado com normas excessivamente complexas. Nesse contexto surge a Legística, disciplina que pode contribuir para melhoria da qualidade das leis e redução da insegurança do ordenamento jurídico. As normas jurídicas, a qualidade legislativa e as contribuições da Legística para melhoria do ordenamento jurídico são o objeto principal do presente estudo. Dessa forma, o trabalho faz uma análise sobre o crescimento do ordenamento jurídico desde a redemocratização do Brasil, passa por possíveis causas para o problema de qualidade das normas e apresenta as contribuições da Legística paraendereçarosproblemaslegislativosanalisados.Paraatingirosobjetivospropostos foi realizada da revisão bibliográfica de outros trabalhos acadêmicos, livros, artigos e a legislação pertinente. Ao final, conclui-se que existe uma grande oportunidade de melhoria do ordenamento jurídico pela adoção das recomendações da Legística e sugere-se a inclusão da disciplina de Legística aos cursos de Direito das universidades brasileiras.