O Superior Tribunal de Justiça e o descumprimento do seu papel constitucional

• Autor(a) principal: Queiroz, Gisele Santos de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17474
• topic: Acesso à justiça; Jurisprudência defensiva; Corte de precedentes; Filtro da relevância

O presente artigo examina o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte uniformizadora da justiça no Brasil, considerando desafios como a jurisprudência defensiva, o filtro da relevância e a dualidade na formação de precedentes. Inicialmente, destaca-se a inafastabilidade da jurisdição como princípio fundamental, ao mesmo tempo em que se reconhece a existência de uma crise no sistema judiciário brasileiro, caracterizada pela sobrecarga de processos. No contexto desta crise, é explorada a função constitucional do STJ e a eficiência do atual sistema. O artigo analisa também o conceito de precedentes jurídicos e levanta questionamentos sobre a aplicação no ordenamento brasileiro. A pesquisa estuda a importância do STJ na harmonização da jurisprudência nacional e reconhece as críticas quanto à falta de uniformidade nas decisões e à carência no acesso à justiça. Por fim, o texto destaca a necessidade de aprimoramentos institucionais para garantir uma prestação jurisdicional eficiente e em conformidade com os princípios constitucionais.