A inefetividade do instituto da guarda compartilhada

• Autor(a) principal: Oliveira, Lôyde Farias
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5310
• topic: Guarda compartilhada; Inefetividade do instituto; Melhor interesse do menor; Mediação

O presente trabalho aduz sobre a provável inefetividade do instituto da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro frente ao melhor interesse do menor. A questão se justifica tendo em vista que a decisão judicial da guarda provocada pela pretensão de compartilhamento do cuidado ao filho pode ter como foco apenas a plausibilidade da transação entre os pais, e na suposição de que os mesmos buscam o melhor interesse do menor quando, na verdade, o compartilhamento pode ser apenas uma forma de acomodação de situação inadequada à criança. Porém, para se atingir o objetivo da guarda compartilhada é necessário avaliar a crise de relacionamento conjugal. Daí a importância de analisar no capítulo seguinte a prioridade que se deve dar à observância do melhor interesse da criança como forma de conter os ímpetos de competição e vingança entre os cônjuges. Posteriormente, analisa-se a contextualização do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que a inspiração veio de outros ordenamentos. Por fim, será examinada a utilização recente do instituto pelos Tribunais, com uma análise da jurisprudência e os relatos dos juízes que atuam na área.