Proteção ao direito do TEA (Transtorno do Espectro Autista)

• Autor(a) principal: Lima, Simone da Silva Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16368
• topic: Autismo; Lei de proteção aos direitos do TEA; Políticas públicas para os autistas

Em 2012 foi sancionada a LEI 12.76/2012 (LEI ORDINÁRIA) 27/12/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dando a ela os mesmos direitos legais previstos para as pessoas com deficiência, porém muitas famílias desconhecem isso e o poder público não consegue cumprir com as assistências devidas por conta da demanda. Existem associações que são importantíssimas para acolher o autista e sua família porém não recebem apoio suficiente do poder público e muitas vezes por falta de verba ou de formação não conseguem alcançar todos os casos que só aumentam com o passar do tempo. Existem as políticas de proteção ao direito do autista que devem ser garantidas e conhecidas, pois as pessoas que sofrem dessa síndrome e seus familiares em sua maioria não têm conhecimento sobre a LEI 12.764/2012 (LEI ORDINÁRIA) 27/12/2012, e passam uma vida inteira sendo discriminado socialmente, desamparado pelo Estado, leigos no que diz respeito ao transtorno. Como cuidar de um problema social ainda tão ignorado pela sociedade. O autismo é um transtorno comportamental que precisa ser diagnosticado e tratado ainda nas fases iniciais da vida e pois quando tratado precocemente pode ser decisivo para a vida adulta do indivíduo com o espectro, atualmente esse transtorno tem se destacado por conta do crescimento alarmante de indivíduos que apresentam as características. A quantidade de pessoas que apresentam as características pode chegar a 2 milhões de pessoas. As características se iniciam ainda na fase infantil quando ela apresenta uma comunicação prejudicada essa síndrome causa alterações na capacidade de comunicação, interação social e comportamento da criança, o que provoca sinais de bloqueios na forma de expressar ideias e sentimentos, assim como comportamentos incomuns, como não gostar de interagir ou ficar agitado. O desenvolvimento social também é alterado de forma direta. Esses indivíduos precisam de uma maior atenção para que possam ser tratados de forma digna e despreconceituosa e preferencialmente de forma precoce advinda do poder público. Com o aumento da demanda essas políticas de proteção ao autismo se torna uma luta coletiva, deixa de ser um problema apenas das famílias que tem uma pessoa dentro do espectro autista, mas de toda a sociedade que deve estar preparada para atender esse indivíduo.