Algunas acotaciones sobre el carácter inviolable o absoluto (erga omnes) de los derechos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stolz, Sheila
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5267
Resumo: É  bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüir­-se que os  direitos  humanos e fundamentais –em particular os de primeira geração­ devem se abordados com base no que são consideradas as três características formais típicas com as quais se pode identificá­los e distingui­los de qualquer outra figura jurídica, a saber: seu caráter universal, inalienável e inviolável ou absoluto (erga omnes). Ditas características identificadoras  costumam gerar  muitas controvérsias  teórico­práticas, sem embargo, o presente artigo, centrará seu foco de análise exclusivamente no terceiro caráter  identificador  e, utilizando­se das  ferramentas fornecidas pela doutrina e a prática jurídica tratará de responder da forma mais clara e objetiva possível as seguintes perguntas: 1) o que deve entender­se por  caráter  inviolável ou absoluto, e, 2)  existe algum direito humano que seja absoluto? 
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