O controle externo nos serviços sociais autônomos.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1363 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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O controle externo nos serviços sociais autônomos.Controle ExternoTribunal de Contas da UniãoServiço Social AutônomoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Esta pesquisa tem como objetivo estudar o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, em face dos Serviços Sociais autônomos. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. O presente Artigo científico visa demonstrar a legalidade do controle externo do Tribunal de Contas da União e as peculiaridades deste controle. Sabe-se que as entidades de Serviços Sociais autônomos, apesar de ter natureza jurídica de direito privado, são fiscalizadas como se públicas fossem, uma vez que o repasse financeiro principal destas entidades, são realizados por instituições da Administração Indireta, o que justifica segundo o órgão fiscalizador sua intervenção nas contas das entidades supramencionadas. Procurou-se mesmo que não esgotando a temática, dar uma visão geral do porque e de como o controle externo é exercido.2014-02-13T18:38:37Z2014-02-13T18:38:37Z2014-02-132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSILVA FILHO, Augusto César Chabloz Farias da. O controle externo nos serviços sociais autônomos. Brasília, 2013. 17f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1363porSilva Filho, Augusto César Chabloz Farias dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:40Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1363Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:47.960544Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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