Lei maria da penha: ineficácia das medidas protetivas

• Autor(a) principal: SILVA, Jhenyffer Jacksan Neres
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45557
• topic: Lei Maria da Penha; Medidas protetivas; Violência doméstica; Gênero; Mulher

O presente trabalho trata sobre a Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha e suas eficácias e/ou ineficácias, tendo como objetivo o sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. Inicialmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com o Brasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei. Depois dessa análise, aborda detalhadamente cada uma das medidas protetivas de urgência e sua disposição, ao passo em que se faz possível a análise de sua eficácia e/ou ineficácia, através da pesquisa de campo.