Imunidades tributárias do artigo 150, inciso VI, alíneas A), B), C) e D)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34900 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar as correntes apontadas na doutrina e jurisprudência acerca do tema imunidades tributárias do artigo 150, inciso VI, alíneas a), b), c) e d), da Constituição Federal. Neste trabalho, serão examinadas a importância do instituto das imunidades tributárias, seu alcance, bem como seu objetivo e o fundamento de sua existência que está pautado estritamente em princípios constitucionais. Os princípios constitucionais exaltados neste trabalham serão: liberdade religiosa, liberdade de pensamento, liberdade expressão, livre associação a partidos políticos, entidades sindicais, acesso à educação e cultura, entre outros |
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