A relativização da coisa julgada, possibilidades e os mecanismos processuais na Justiça do Trabalho
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33330 |
Resumo: | Este trabalho cuida das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, com enfoque na Justiça do Trabalho, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A discussão se apresenta com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil Brasileiro, uma trata da possibilidade de relativização do instituto e outra prezando pela segurança jurídica em detrimento da referida mitigação. Para a realização do trabalho, foram abordados o instituto da coisa julgada, suas funções e limites no ordenamento jurídico, a relativização da coisa julgada material e coisa julgada inconstitucional, traçando um panorama prática sobre sua aplicação na Justiça do Trabalho. Ao final, admitida a relativização da coisa julgada, realizou-se um estudo a respeito dos mecanismos processuais a luz do novo ordenamento processual civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) |
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