A relativização da coisa julgada, possibilidades e os mecanismos processuais na Justiça do Trabalho

• Autor(a) principal: Mello, André Luiz de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33330
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Coisa julgada; Relativização; Possibilidades; Mecanismos Processuais

Este trabalho cuida das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, com enfoque na Justiça do Trabalho, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A discussão se apresenta com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil Brasileiro, uma trata da possibilidade de relativização do instituto e outra prezando pela segurança jurídica em detrimento da referida mitigação. Para a realização do trabalho, foram abordados o instituto da coisa julgada, suas funções e limites no ordenamento jurídico, a relativização da coisa julgada material e coisa julgada inconstitucional, traçando um panorama prática sobre sua aplicação na Justiça do Trabalho. Ao final, admitida a relativização da coisa julgada, realizou-se um estudo a respeito dos mecanismos processuais a luz do novo ordenamento processual civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015)