Limbo jurídico trabalhista previdenciário
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35312 |
Resumo: | The labor social security legal limbo is the state of uncertainty in which it is the employee who, after being away for receipt of sickness benefit, receives a medical discharge and, when evaluated in medical examination within the company, is considered unfit, being prevented from resuming its activities. While the debate lingers about fitness or employee's disability, he does not receive payment or sickness benefit, being in utter helplessness, bereft of income for their livelihood or their dependents. The State, through Social Security, has the responsibility to support the sick. On the other hand, the company also has a social function in detriment of the profitmaking. Both must protect the dignity of the human person. To solve this impasse are suggested some solutions, such as the payment of wages to the employee through paid removal until that discussion be concluded; the meeting of stakeholders in a single action in the labor judicial sphere; or even early production proof to confirming the actual employee health condition. A qualitative analysis was performed through inductive method, based on doctrine, jurisprudence |
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Montal, Zelia Maria CardosoGirotto, Paula2023-07-05T19:42:29Z2023-07-05T19:42:29Z2016-09-30Girotto, Paula. Limbo jurídico trabalhista previdenciário. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35312The labor social security legal limbo is the state of uncertainty in which it is the employee who, after being away for receipt of sickness benefit, receives a medical discharge and, when evaluated in medical examination within the company, is considered unfit, being prevented from resuming its activities. While the debate lingers about fitness or employee's disability, he does not receive payment or sickness benefit, being in utter helplessness, bereft of income for their livelihood or their dependents. The State, through Social Security, has the responsibility to support the sick. On the other hand, the company also has a social function in detriment of the profitmaking. Both must protect the dignity of the human person. To solve this impasse are suggested some solutions, such as the payment of wages to the employee through paid removal until that discussion be concluded; the meeting of stakeholders in a single action in the labor judicial sphere; or even early production proof to confirming the actual employee health condition. A qualitative analysis was performed through inductive method, based on doctrine, jurisprudenceO limbo jurídico previdenciário trabalhista é o estado de indefinição em que se encontra o empregado que, após ter sido afastado para o recebimento do auxíliodoença, recebe alta médica e, ao ser avaliado em exame médico dentro da empresa, é considerado inapto, sendo impedido de retomar as suas atividades. Enquanto perdura o debate sobre a aptidão ou inaptidão do empregado, o mesmo não recebe salários ou auxílio-doença, ficando em total desamparo, desprovido de renda para seu sustento ou de seus dependentes. O Estado, por meio da Seguridade Social, possui a responsabilidade de amparar os enfermos. Por outro lado, a empresa também possui uma função social em além da sua finalidade lucrativa. Ambos devem resguardar a dignidade da pessoa humana. Para a solução deste impasse são sugeridas algumas medidas, como o pagamento de salários ao empregado através de afastamento remunerado até, que a discussão seja concluída; a reunião das partes interessadas em uma única ação na esfera judicial trabalhista; ou mesmo a produção de prova antecipada para a confirmação da real condição de saúde do empregado. Foi realizada uma análise qualitativa, por meio de método indutivo, fundamentada em doutrina, jurisprudênciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOLimbo jurídico previdenciário trabalhistaAlta médicaAuxílio-doençaCompetência da Justiça do TrabalhoMeio ambiente do trabalhoLabor welfare legal limboHigh medicalSicknessCompetence of the Labor CourtsWorking environmentLimbo jurídico trabalhista previdenciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULA GIROTTO.pdfapplication/pdf482417https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35312/1/PAULA%20GIROTTO.pdf2bf4a235d0fb4f78063256b840411ee8MD51TEXTPAULA GIROTTO.pdf.txtPAULA GIROTTO.pdf.txtExtracted texttext/plain139288https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35312/2/PAULA%20GIROTTO.pdf.txtc43a9a4f4eb4d16c5e2dabbcc71e5170MD52THUMBNAILPAULA GIROTTO.pdf.jpgPAULA GIROTTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35312/3/PAULA%20GIROTTO.pdf.jpgc8159df22f4c143004f2c16cb713abbaMD53handle/353122023-09-01 11:13:39.805oai:repositorio.pucsp.br:handle/35312Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T14:13:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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