Outras justas causas previstas na Consolidação das Leis Trabahistas e normas esparsas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36057 |
Resumo: | O presente estudo analisa o tema “outras justas causas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e Leis trabalhistas esparsas”, cujo objetivo geral é identificar e estudar os dispositivos existentes na legislação trabalhista que dispõem sobre justa causa. O rol do artigo 482 da CLT apesar de ser o principal artigo que trata sobre as hipóteses de justa causa, não será ele analisado alínea por alínea, pois o foco deste trabalho é justamente a análise dos outros dispositivos que tratam sobre justa causa e que estão soltos pela legislação laboral. Para tanto, como método de abordagem foi utilizado o dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, o contrato de trabalho, suas características até sua extinção, passando para análise apenas do modo extintivo por justa causa cometida pelo empregado. Finalizando com o tema desta monografia, em que se são analisados onze artigos na legislação que dispõem sobre justa causa. Já como método de procedimento, foi utilizado o monográfico, vez que, através deste trabalho, buscou-se aprofundar o estudo de justas causas pouco analisadas pela doutrina e as possíveis controvérsias. O modelo de investigação usado foi o do tipo bibliográfico, tendo em vista a utilização de doutrina, legislação e jurisprudência atinentes |
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