Soluções para a problemática da bitributação internacional
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31857 |
Resumo: | International double taxation is largely related to world economic integration and can be defined as the requirement of a tax by two different States, being levied on the same taxable person, due to the same taxable event. In relation to tax relations, globalization has transformed the paradigm that it was an obligation of the State to tax imports, since the States began to integrate a single global market, resulting in the taxation of goods and capital in a more complex way. The present work was developed based on bibliographic and legislative sources. Concepts, origins, causes and consequences of the phenomenon of international double taxation are analyzed. In addition, it analyzes the mitigation of the national legal system, in the face of International Tax Law, and this change has resulted in the emergence of conflicts of a transnational nature in the legal sphere. tax |
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Jesus, Isabela Bonfá dehttp://lattes.cnpq.br/8302310539840338Silva, Ana Carolina Zamper Pereira da2023-03-24T18:52:23Z2023-03-24T18:52:23Z2022-10-24Silva, Ana Carolina Zamper Pereira da. Soluções para a problemática da bitributação internacional. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31857International double taxation is largely related to world economic integration and can be defined as the requirement of a tax by two different States, being levied on the same taxable person, due to the same taxable event. In relation to tax relations, globalization has transformed the paradigm that it was an obligation of the State to tax imports, since the States began to integrate a single global market, resulting in the taxation of goods and capital in a more complex way. The present work was developed based on bibliographic and legislative sources. Concepts, origins, causes and consequences of the phenomenon of international double taxation are analyzed. In addition, it analyzes the mitigation of the national legal system, in the face of International Tax Law, and this change has resulted in the emergence of conflicts of a transnational nature in the legal sphere. taxA bitributação internacional está amplamente relacionada com a integração econômica mundial e pode ser definida como sendo a exigência de um imposto por dois Estados distintos, sendo incidentes sobre o mesmo sujeito passivo, em virtude de um mesmo fato gerador. Em relação às relações de ordem tributária, a globalização transformou o paradigma de que era uma obrigação do Estado realizar a taxação de importações, uma vez que os Estados passaram a integrar um único mercado global, resultando na tributação de bens e de capitais de forma mais complexa. O presente trabalho foi desenvolvido com base em fontes bibliográficas e legislativas. São analisados conceitos, origens, causas e conseqüências do fenômeno da bitributação internacional, ademais, analisa-se a mitigação do ordenamento jurídico nacional, em face do Direito Tributário Internacional, sendo que tal mudança acarretou no surgimento de conflitos de natureza transnacional no âmbito jurídico tributárioporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBitributação internacionalGlobalizaçãoDireito tributário internacionalSoberania fiscalTratadosCooperação internacionalInternational double taxationGlobalizationInternational tax lawFiscal sovereigntyTreatiesInternational cooperationSoluções para a problemática da bitributação internacionalSolutions to the problem of international double taxationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAna Carolina Zamper Pereira da Silva_Ana Carolina Zamper.pdfapplication/pdf333416https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31857/1/Ana%20Carolina%20Zamper%20Pereira%20da%20Silva_Ana%20Carolina%20Zamper.pdfe19b4ddc378bd8a86842251c29170fcfMD51TEXTAna Carolina Zamper Pereira da Silva_Ana Carolina Zamper.pdf.txtAna Carolina Zamper Pereira da Silva_Ana Carolina Zamper.pdf.txtExtracted texttext/plain63304https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31857/2/Ana%20Carolina%20Zamper%20Pereira%20da%20Silva_Ana%20Carolina%20Zamper.pdf.txt73b8b0005cfcc9542acdfc8b22398e58MD52THUMBNAILAna Carolina Zamper Pereira da Silva_Ana Carolina Zamper.pdf.jpgAna Carolina Zamper Pereira da Silva_Ana Carolina Zamper.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31857/3/Ana%20Carolina%20Zamper%20Pereira%20da%20Silva_Ana%20Carolina%20Zamper.pdf.jpg01871d4fbb65fa77863bb902fd63c7a3MD53handle/318572023-03-25 01:06:35.15oai:repositorio.pucsp.br:handle/31857Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:06:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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