A relativização da coisa julgada
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34585 |
Resumo: | Esse trabalho objetiva definir o que vem a ser o instituto da coisa julgada, demonstrar suas peculiaridades e sua importância em nosso ordenamento jurídico, discutindo não só a viabilidade ou não de sua relativização, face às decisões injustas e inconstitucionais, expondo teses e argumentos favoráveis e contrários, bem como a colisão entre os valores fundamentais previstos em nossa Constituição: a segurança das decisões judiciais em confronto com a justiça das decisões. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegida pela ordem constitucional |
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