A relativização da coisa julgada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Juliano Iafélix
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34585
Resumo: Esse trabalho objetiva definir o que vem a ser o instituto da coisa julgada, demonstrar suas peculiaridades e sua importância em nosso ordenamento jurídico, discutindo não só a viabilidade ou não de sua relativização, face às decisões injustas e inconstitucionais, expondo teses e argumentos favoráveis e contrários, bem como a colisão entre os valores fundamentais previstos em nossa Constituição: a segurança das decisões judiciais em confronto com a justiça das decisões. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegida pela ordem constitucional
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