Relativização atípica da coisa julgada material: aspectos controvertidos

• Autor(a) principal: Albuquerque, Daniela Pradines de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31224
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Coisa julgada material; Relativização; Segurança jurídica; Remédios jurídicos

A coisa julgada material tem sido objeto de freqüentes discussões na doutrina e jurisprudências brasileiras, especialmente pela dificuldade em estabelecer posicionamentos pacíficos quanto aos seus efeitos. A imutabilidade da decisão transitada em julgado, além do aspecto formal, no tocante ao aspecto material, é uma qualidade da coisa julgada material. E na condição de qualidade, é alçada à característica de garantidora do princípio constitucional da segurança jurídica. No entanto, quando a supremacia deste princípio afeta situações peculiares, comumente experimentadas na realidade dos tribunais pátrios, surge uma celeuma jurisprudencial e doutrinária. Os principais doutrinadores e operadores do direito têm tentado encontrar uma solução para as decisões transitadas em julgado que são revestidas por graves injustiças, por erros materiais, por ilegalidades e inconstitucionalidades de toda sorte, sendo este último o principal argumento da doutrina favorável à proposta de relativização. Ademais, quando superadas estas argumentações, outro conflituoso problema surge. Eis que se torna necessário adequar a proposta de relativização ao meio processual a ser utilizado, para que a tentativa de sanar a irregularidade de macula a coisa julgada atacada, não seja eivada de outro vício processual. O presente trabalho propõe a identificação de um denominador comum, que contribua para pacificação do entendimento doutrinário estudado, culminando com a adequação da temática ao instrumento processual adequado, com o intuito de que o Direito possa se desenvolver em consonância com a evolução social, científica e tecnológica, próprias da dinâmica realidade social brasileira