O princípio da duração razoável do processo como direito fundamental
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/48044 |
Resumo: | O estudo propõe a análise do princípio da razoável duração do processo à luz dos direitos fundamentais e da sistemática principiológica ditada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de discutir a concretização da referida diretriz pelo Poder Judiciário nacional. A Emenda Constitucional n. 45/2004 inseriu formalmente preocupação já existente, tocante à prestação jurisdicional efetiva e célere, sem perder de vista a segurança e o devido processo legal. Como impulso a esse anseio, doutrina e legislação envidaram esforços para sistematizar os principais fatores de morosidade processual e as possíveis soluções para conferir ágil resposta ao jurisdicionado. O trabalho, utilizando desse arcabouço teórico, realiza estudo comparado com outros ordenamentos e cortes internacionais, com ênfase na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Código de Processo Civil de Portugal, para, ao final, tornar à realidade local brasileira e explorar a efetivação da duração razoável do feito a partir da experiência do autor como magistrado em Juizado Especial no Estado do Ceará. Nesse sentido, dispõe sobre o uso de mídia digital para registro de prova oral, sobre a prolação de sentença em ato contínuo à audiência de instrução e julgamento e, finalmente, sobre o uso de plataformas virtuais para comunicação com advogados e jurisdicionados. Utiliza método que concilia a técnica documental, por meio de levantamentos estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Banco Mundial, e o estudo de caso, tomado aqui como a síntese dos últimos anos da experiência judicante do autor, a partir da primeira década do século XXI, para analisar o ordenamento em perspectiva histórico-comparativa e dispor sobre suas impressões acerca das dificuldades e dos resultados obtidos na implantação das estratégias de gestão do processo. Conclui, embora de modo ainda parcial, que os esforços dispensados foram eficazes, embora exijam suporte tecnoestrutural para ampliação e diversificação dos recursos existentes em proveito da celeridade do processo judicial. |
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O princípio da duração razoável do processo como direito fundamentalDireito constitucionalProcesso civilDireito fundamentalMorosidade da justiçaPoder judiciárioBrasilTeses de mestrado - 2021Direito constitucionalO estudo propõe a análise do princípio da razoável duração do processo à luz dos direitos fundamentais e da sistemática principiológica ditada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de discutir a concretização da referida diretriz pelo Poder Judiciário nacional. A Emenda Constitucional n. 45/2004 inseriu formalmente preocupação já existente, tocante à prestação jurisdicional efetiva e célere, sem perder de vista a segurança e o devido processo legal. Como impulso a esse anseio, doutrina e legislação envidaram esforços para sistematizar os principais fatores de morosidade processual e as possíveis soluções para conferir ágil resposta ao jurisdicionado. O trabalho, utilizando desse arcabouço teórico, realiza estudo comparado com outros ordenamentos e cortes internacionais, com ênfase na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Código de Processo Civil de Portugal, para, ao final, tornar à realidade local brasileira e explorar a efetivação da duração razoável do feito a partir da experiência do autor como magistrado em Juizado Especial no Estado do Ceará. Nesse sentido, dispõe sobre o uso de mídia digital para registro de prova oral, sobre a prolação de sentença em ato contínuo à audiência de instrução e julgamento e, finalmente, sobre o uso de plataformas virtuais para comunicação com advogados e jurisdicionados. Utiliza método que concilia a técnica documental, por meio de levantamentos estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Banco Mundial, e o estudo de caso, tomado aqui como a síntese dos últimos anos da experiência judicante do autor, a partir da primeira década do século XXI, para analisar o ordenamento em perspectiva histórico-comparativa e dispor sobre suas impressões acerca das dificuldades e dos resultados obtidos na implantação das estratégias de gestão do processo. Conclui, embora de modo ainda parcial, que os esforços dispensados foram eficazes, embora exijam suporte tecnoestrutural para ampliação e diversificação dos recursos existentes em proveito da celeridade do processo judicial.The study proposes the analysis of the principle of the reasonable duration of the process in the light of the fundamental rights and the principled systematics dictated by the Federal Constitution of 1988, with the objective of discussing the implementation of said guideline by the national Judiciary. The Constitutional Amendment n. 45/2004 formally inserted an existing concern regarding effective and speedy judicial review, without losing sight of security and due process of law. As an impulse to this yearning, doctrine and legislation made efforts to systematize the main factors of procedural delays and possible solutions to give a quick response to the jurisdiction. The work, using this theoretical framework, performs a study compared to other international courts and tribunals, with an emphasis on the Inter- American Court of Human Rights and the Code of Civil Procedure of Portugal, to transform the Brazilian reality and explore the effectiveness of the reasonable duration of the process, from the experience of the author as magistrate in Small Claims Court in the State of Ceará. Therefore, it systematizes the use of digital media to record oral evidence, on the delivery of sentence on a continuous basis to the hearing of instruction and judgment, and finally on the use of virtual platforms for communication with lawyers and jurisdictions. It uses a method that reconciles the documentary technique, through statistical surveys of the National Council of Justice, the Court of Justice of the State of Ceará and the World Bank, and the case study, taken here as the synthesis of the last years of the judicial experience of the author, from the first decade of the twenty-first century, to analyze the ordering in a historicalcomparative perspective and to provide his impressions about the difficulties and results obtained in the implementation of the strategies of process management. It concludes that the efforts made have been effective, although they require technostructural support for the expansion and diversification of existing resources in order to speed up the judicial process.Valle, JaimeRepositório da Universidade de LisboaLeite, Ezequias da Silva2021-05-20T13:51:40Z2021-02-172021-02-17T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/48044pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:51:15Zoai:repositorio.ul.pt:10451/48044Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:59:58.864999Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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