O dever de não apropriação das oportunidades societárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, André Filipe de Meneses
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31966
Resumo: A presente dissertação de mestrado consiste na apresentação e análise de um estudo sobre um dos deveres fundamentais do administrador das sociedades comerciais - o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Inicia-se o presente estudo com uma análise geral do dever de lealdade, consagrado no artigo 64.º do CSC. Seguindo-se do breve estudo de uma figura próxima, o dever de não concorrência e da sua relação com o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Pretendemos assim realizar uma análise sob uma perspetiva prática e crítica da doutrina das oportunidades societárias, procurando tentando compreender a sua estrutura interna e o fundamento da sua aplicabilidade, numa derradeira demanda pelo sentido e utilidade da sua receção no ordenamento jurídico interno.
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