O dever de não apropriação das oportunidades societárias
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/31966 |
Resumo: | A presente dissertação de mestrado consiste na apresentação e análise de um estudo sobre um dos deveres fundamentais do administrador das sociedades comerciais - o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Inicia-se o presente estudo com uma análise geral do dever de lealdade, consagrado no artigo 64.º do CSC. Seguindo-se do breve estudo de uma figura próxima, o dever de não concorrência e da sua relação com o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Pretendemos assim realizar uma análise sob uma perspetiva prática e crítica da doutrina das oportunidades societárias, procurando tentando compreender a sua estrutura interna e o fundamento da sua aplicabilidade, numa derradeira demanda pelo sentido e utilidade da sua receção no ordenamento jurídico interno. |
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O dever de não apropriação das oportunidades societáriasDireito comercialSociedade comercialAdministradorDever de lealdadeTeses de mestrado - 2017DireitoA presente dissertação de mestrado consiste na apresentação e análise de um estudo sobre um dos deveres fundamentais do administrador das sociedades comerciais - o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Inicia-se o presente estudo com uma análise geral do dever de lealdade, consagrado no artigo 64.º do CSC. Seguindo-se do breve estudo de uma figura próxima, o dever de não concorrência e da sua relação com o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Pretendemos assim realizar uma análise sob uma perspetiva prática e crítica da doutrina das oportunidades societárias, procurando tentando compreender a sua estrutura interna e o fundamento da sua aplicabilidade, numa derradeira demanda pelo sentido e utilidade da sua receção no ordenamento jurídico interno.This master degree dissertation consists in the presentation and analysis of a study on the fundamental duties of the administrator of commercial companies - the duty of non-appropriation of corporate business opportunities. We begin this study with a general review of the duty of loyalty, enshrined in Article 64 of the CSC. Following the brief study of a next figure, the duty of non-competition and their relationship with the duty of non-appropriation of corporate business opportunities. We intend to carry out an analysis from a practical and critical perspective of the corporate opportunities doctrine, looking trying to understand its internal structure and the foundation of its applicability in a final demand for meaning and usefulness of its reception in the domestic legal system.Oliveira, Ana Perestrelo deRepositório da Universidade de LisboaPereira, André Filipe de Meneses2018-02-23T19:07:26Z2017-05-152017-05-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/31966porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:25:50Zoai:repositorio.ul.pt:10451/31966Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:47:18.426102Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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A presente dissertação de mestrado consiste na apresentação e análise de um estudo sobre um dos deveres fundamentais do administrador das sociedades comerciais - o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Inicia-se o presente estudo com uma análise geral do dever de lealdade, consagrado no artigo 64.º do CSC. Seguindo-se do breve estudo de uma figura próxima, o dever de não concorrência e da sua relação com o dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias. Pretendemos assim realizar uma análise sob uma perspetiva prática e crítica da doutrina das oportunidades societárias, procurando tentando compreender a sua estrutura interna e o fundamento da sua aplicabilidade, numa derradeira demanda pelo sentido e utilidade da sua receção no ordenamento jurídico interno. |
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