Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938 |
Resumo: | Investiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade. |
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Santos, Rodrigo Valgas dos2011-02-23T12:02:43Z2011-02-23T12:02:43Z2009-05SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 55, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938>. Acesso em: 21 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35938Investiga os desdobramentos que a nova legislação urbanística impõe aos municípios e as situações que envolvem direito intertemporal, direito adquirido e silêncio administrativo, além de considerar as mudanças operadas pelo Estatuto da Cidade.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-21T18:52:49Z No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-23T12:02:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-23T12:02:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_construir_face_santos.pdf: 226284 bytes, checksum: 6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01 (MD5) Previous issue date: 2009-05Interesse públicoBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]Direito de construçãoConstrução (direito civil)Propriedade (direito civil)Cidade, planejamentoPlanejamento de cidadeDireito de construir, legislação, BrasilLicença para construir, natureza jurídica, BrasilPlanejamento urbano, BrasilDireito de propriedade, BrasilBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdireito_construir_face_santos.pdf.txtdireito_construir_face_santos.pdf.txttext/plain67808http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/3/direito_construir_face_santos.pdf.txt3a88b01620aea37d72a57c6715618701MD53ORIGINALdireito_construir_face_santos.pdfdireito_construir_face_santos.pdfapplication/pdf226284http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/1/direito_construir_face_santos.pdf6b55080a1eb81cb9fff450e05a41ab01MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35938/2/license.txte9212e4cfbac9474a613fb8d57d96678MD522011/359382015-08-10 15:32:53.663oai:localhost:2011/35938Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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