Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schwind, Rafael Wallbach
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
id STJ-1_9748a316526adb0b7e2303746df2d8b3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/32845
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Schwind, Rafael Wallbach2010-09-13T12:48:04Z2010-09-13T12:48:04Z2004-10SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-09-01T13:58:57Z No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-13T12:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-13T12:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf: 178622 bytes, checksum: 29ff28713608ada3df2d43931130af77 (MD5) Previous issue date: 2004-10Revista de direito público da economiaAgência reguladora, competência, BrasilAgência reguladora, poder normativo, BrasilAgência reguladora, controle judicial, BrasilControle jurisdicional, BrasilDiscricionariedade, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaPoder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/2/license.txtd8e7fcfac45b746907b3a88bf5aa13fdMD52TEXTpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txtpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txttext/plain50783http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/3/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txtdeb58c75c352e7378bbe5eb90d159697MD53ORIGINALpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdfpoder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdfapplication/pdf178622http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/1/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf29ff28713608ada3df2d43931130af77MD512011/328452015-08-10 15:32:50.109oai:localhost:2011/32845Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
spellingShingle Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Schwind, Rafael Wallbach
Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
title_short Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_full Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_fullStr Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_sort Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
author Schwind, Rafael Wallbach
author_facet Schwind, Rafael Wallbach
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schwind, Rafael Wallbach
dc.subject.por.fl_str_mv Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
topic Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
description Trata-se de jurisprudência comentada.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-09-13T12:48:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-09-13T12:48:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845
identifier_str_mv SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/3/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32845/1/poder_normativo_agencias_reguladoras_schwind.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d8e7fcfac45b746907b3a88bf5aa13fd
deb58c75c352e7378bbe5eb90d159697
29ff28713608ada3df2d43931130af77
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394641169711104

Registros relacionados