Violência contra a mulher: uma análise dos desdobramentos no direito penal material, sob a perspectiva das leis Nº 11.340/06 e Nº 13.104/15

• Autor(a) principal: Moura, Adriano Dias de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/612
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Violência; Gênero; Lei Maria da Penha; Feminicídio; Mulher; Violence; Genre; Maria da Penha Law; Feminicide; Woman

O propósito do presente artigo é tecer algumas considerações acerca da violência contra a mulher. Para tanto, é necessário compreender a posição da figura feminina no contexto da elaboração do Código Penal Brasileiro, perpassando pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e analisando-se a legislação ordinária, especificamente, a Lei nº 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, e a Lei nº 13.104/15, intitulada como Lei do Feminicídio. Nesse aspecto, a Lei Maria da Penha tem como finalidade reprimir e prevenir a violência no cenário doméstico e familiar e a Lei do Feminicídio se apresenta como uma circunstância qualificadora ao crime de homicídio caso o delito seja cometido com motivações fundadas em relações de gênero. Realizou-se uma pesquisa exploratória, na perspectiva de coletar dados relevantes sobre a matéria, o que tornou possível confirmar que a violência de gênero contra a mulher se apresenta como uma transmissão intergeracional do patriarcalismo, e que para combate-la é necessário o investimento em políticas públicas de educação e conscientização da população.