Atuação do Ministério Público na investigação criminal.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13785 |
Resumo: | Existe uma grande discussão em torno da possibilidade de realização de investigação criminal pelo Ministério Público, para uma melhor analise desse tema tao polemico, se estudara a instituição ministerial desde seu surgimento, bem como seu desenvolvimento e conquistas alcançadas ao longo do tempo, sobretudo com a Constituição de 1988, tornando conforme preceitua em seus artigos, o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A hodierna pesquisa tem por escopo a demonstração da legitimidade da função investigatória criminal pelo parquet trazendo para tanto, argumentos que sustentam essa tese. Desenvolvida através do método exegético jurídico, que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas, jurisprudências, artigos retirados da Internet e pesquisa de campo. Aborda-se esse importante tema que vem causando acalorados debates no mundo jurídico no que concerne aos poderes atribuídos constitucionalmente ao Ministério Público, apresentando as posições doutrinarias e jurisprudenciais contrarias e favoráveis que as investigações criminais possam ser realizadas pelo MP, bem como o posicionamento de autoridades locais em relação ao tema. Através da exposição e analises dos argumentos jurisprudenciais colhidos nesse trabalho, constata-se que a investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, podendo realizar-se principalmente pelas policias Federal e Judiciaria, mas não de forma exclusiva. A problemática abordada encontra relevância no sentido de demonstrar a importância da Instituição Ministerial na solução de crimes de grande monta, na garantia da ordem publica e da igualdade social, sobretudo, na fase pre-processual como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com maior eficacia e imparcialidade. |
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PORDEUS, Carla Rocha.PORDEUS, C. R.http://lattes.cnpq.br/8692921391475745BRAZ, C. H. M.BRAZ, Charles Henrique Martins.Existe uma grande discussão em torno da possibilidade de realização de investigação criminal pelo Ministério Público, para uma melhor analise desse tema tao polemico, se estudara a instituição ministerial desde seu surgimento, bem como seu desenvolvimento e conquistas alcançadas ao longo do tempo, sobretudo com a Constituição de 1988, tornando conforme preceitua em seus artigos, o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A hodierna pesquisa tem por escopo a demonstração da legitimidade da função investigatória criminal pelo parquet trazendo para tanto, argumentos que sustentam essa tese. Desenvolvida através do método exegético jurídico, que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas, jurisprudências, artigos retirados da Internet e pesquisa de campo. Aborda-se esse importante tema que vem causando acalorados debates no mundo jurídico no que concerne aos poderes atribuídos constitucionalmente ao Ministério Público, apresentando as posições doutrinarias e jurisprudenciais contrarias e favoráveis que as investigações criminais possam ser realizadas pelo MP, bem como o posicionamento de autoridades locais em relação ao tema. Através da exposição e analises dos argumentos jurisprudenciais colhidos nesse trabalho, constata-se que a investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, podendo realizar-se principalmente pelas policias Federal e Judiciaria, mas não de forma exclusiva. A problemática abordada encontra relevância no sentido de demonstrar a importância da Instituição Ministerial na solução de crimes de grande monta, na garantia da ordem publica e da igualdade social, sobretudo, na fase pre-processual como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com maior eficacia e imparcialidade.There is a great discussion around the possibility of holding a criminal investigation by the public prosecutor, for a better analysis of this issue as controversial, if study the ministerial institution since its emergence, as well as its development and achievements over time, especially with the Constitution of 1988, making as provides in its articles, the defender of the law, the democratic regime and of social and individual interests unavailable. The hodierna search scope is a demonstration of the legitimacy of the civil investigatoria criminal parquet by bringing to both, arguments that support this thesis. Developed by the method exegetico Legal, which uses the consultation of codes, doctrine, case law, items removed from the Internet and search the field. It is this important issue which has caused heated debates in the world as regards legal powers constitutionally to prosecutors, presenting the legal and doctrinal positions contrary favorable and that criminal investigations may be conducted by the MP, and the positioning of authorities sites on the subject. Through exposure and analysis of legal arguments harvested this work, noted that the criminal investigation is no activity of any private institution, can take place mainly by the police and Federal Judiciary, but not exclusively so. The problem addressed is important to demonstrate the importance of the Organization Ministerial in resolving crimes of great mounts, in the guarantee of public order and social equality, especially in the pre-procedural way of intensifying and accelerating the conclusions criminal greater efficiency and impartiality.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-08-06T14:48:00Z No. of bitstreams: 1 CHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ - TCC DIREITO 2007.pdf: 12056528 bytes, checksum: 9b728faeeca431214810223612d85acd (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-06T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ - TCC DIREITO 2007.pdf: 12056528 bytes, checksum: 9b728faeeca431214810223612d85acd (MD5) Previous issue date: 2007-11Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSAtuação do Ministério Público na investigação criminal.Performance of the Public Ministry in the criminal investigation.2007-112020-08-06T14:48:00Z2020-08-062020-08-06T14:48:00Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13785BRAZ, Charles Henrique Martins. Atuação do Ministério Público na investigação criminal. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMinistério PúblicoLegitimidadePoder de Investigação Criminalpublic ministryLegitimacyCriminal Investigation Powerporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13785/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALCHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ - TCC DIREITO 2007.pdfCHARLES HENRIQUE MARTINS BRAZ - TCC DIREITO 2007.pdfapplication/pdf12056528http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13785/1/CHARLES+HENRIQUE+MARTINS+BRAZ+-+TCC+DIREITO+2007.pdf9b728faeeca431214810223612d85acdMD51riufcg/137852020-08-21 18:23:51.507oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-06-28T14:09:34.992665Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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