O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153 |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a demonstrar se existe possibilidade de desfazimento do vinculo paterno filial afetivo, uma vez consolidado. Para tanto, a partir do método comparativo aborda, sucintamente, as transformações vivenciadas pela Entidade familiar ao longo da história, em paralelo com o Instituto da Filiação, trazendo os principais aspectos destes dois importantes institutos, mostrando o tratamento a eles conferido pela Lei, Doutrina e Jurisprudência brasileira. Em seguida, a pesquisa aborda as diferentes modalidades de reconhecimento dos filhos e os efeitos deste ato no mundo jurídico. Ainda, o estudo fala sobre o exame de identificação genética, (DNA), e sua relevância nas ações investigatórias da paternidade. Por conseguinte,através do método dialético, o trabalho busca demonstrar a relevância do vínculo afetivo para o reconhecimento do estado de filiação e,consequentemente, da paternidade/maternidade, a partir da concretização da posse de estado de filho e os efeitos que tal reconhecimento produz no mundo jurídico. Por fim, demostra que,uma vez consolidado o vínculo paterno filial afetivo, não é possível, ao menos no entendimento jurisprudencial atual, seu desfazimento e desoneração dos deveres mútuos que acarreta. Finalmente, são tecidas algumas observações acerca da pluriparentalidade/multiparentalidade, fenômeno jurídico que decorre do reconhecimento do valor jurídico da filiação afetiva. |
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BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769RAMOS, A. K. A.RAMOS, Anna Karolina Antunes.O presente trabalho se propõe a demonstrar se existe possibilidade de desfazimento do vinculo paterno filial afetivo, uma vez consolidado. Para tanto, a partir do método comparativo aborda, sucintamente, as transformações vivenciadas pela Entidade familiar ao longo da história, em paralelo com o Instituto da Filiação, trazendo os principais aspectos destes dois importantes institutos, mostrando o tratamento a eles conferido pela Lei, Doutrina e Jurisprudência brasileira. Em seguida, a pesquisa aborda as diferentes modalidades de reconhecimento dos filhos e os efeitos deste ato no mundo jurídico. Ainda, o estudo fala sobre o exame de identificação genética, (DNA), e sua relevância nas ações investigatórias da paternidade. Por conseguinte,através do método dialético, o trabalho busca demonstrar a relevância do vínculo afetivo para o reconhecimento do estado de filiação e,consequentemente, da paternidade/maternidade, a partir da concretização da posse de estado de filho e os efeitos que tal reconhecimento produz no mundo jurídico. Por fim, demostra que,uma vez consolidado o vínculo paterno filial afetivo, não é possível, ao menos no entendimento jurisprudencial atual, seu desfazimento e desoneração dos deveres mútuos que acarreta. Finalmente, são tecidas algumas observações acerca da pluriparentalidade/multiparentalidade, fenômeno jurídico que decorre do reconhecimento do valor jurídico da filiação afetiva.This study aims to show whether it is possible to break the bond of affection between parents and children, once consolidated. For this, will be addressed briefly, the transformations experienced by the family unit throughout history, in parallel with the filiação, bringing the main aspects of these two important institutes, showing the treatment that the law, doctrine and brazilian law gives they also addressing the different modalities of recognition of son and the effects of this act in the legal world. Then the research talks about the genetic identification test, (DNA), and its relevance in the investigation of paternity processes. Subsequently, the study discusses the affective affiliation, the effects it produces in the legal world and demonstrar that once consolidated affective paternity, it is not possible, at least in the current understanding of the Courts, design your undoing and mutual exemption of obligations that entails. Finally, some comments are woven on multiple parenting, legal phenomenon which arises from the recognition of the legal value of the affective affiliationSubmitted by Marly Silva (biblioteca.ccjs@ufcg.edu.br) on 2020-10-16T23:58:51Z No. of bitstreams: 1 ANNA KAROLINA ANTUNES RAMOS - TCC DIREITO 2015.pdf: 774847 bytes, checksum: db5180d662a42e9b140c48aeedd1fadc (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-16T23:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANNA KAROLINA ANTUNES RAMOS - TCC DIREITO 2015.pdf: 774847 bytes, checksum: db5180d662a42e9b140c48aeedd1fadc (MD5) Previous issue date: 2015Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoEntidade familiarFiliação afetivaPaternidadeMultiparentalidadeFamily entityAffective affiliationPaternityMultiparentingO reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente.The recognition of affective paternity and the impossibility of its subsequent deconstruction in view of the current jurisprudential understanding.20152020-10-16T23:58:51Z2020-10-162020-10-16T23:58:51Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16153RAMOS, Anna Karolina Antunes. O reconhecimento da paternidade afetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior face o entendimento jurisprudencial vigente. 2015. 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). 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