Terceirização de presídios: uma alternativa para a crise do sistema prisional brasileiro.

• Autor(a) principal: BRAGA, Fernanda Soares.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13774
• topic: Função Social da Pena; Terceirização de Presídios; Viabilidade jurídica; Sistemas Penitenciários Clássicos; Modelo prisional público; Presidiário; Penalty Social Function; Prison Outsourcing; Legal feasibility; Classical Penitentiary Systems; Public prison model; Inmate

O presente trabalho monográfico consiste numa reflexão jurídico-sociológica acerca da terceirização de presídios, como solução viável para a superação do caos existente no sistema penitenciário nacional. Já que a crise em que se encontra este sistema de gerenciamento prisional publico requer urgentemente a adoção de medidas que estejam preparadas para cumprir a tarefa de reabilitação do preso, a fim de que, ao final, possa devolve-lo a sociedade apos o cumprimento da pena, apto a convivência social. Foi utilizado como método de pesquisa uma abordagem bibliográfica, e documental de pesquisas, com consultas a internet e uma simples abordagem comparativa entre a gestão publicam dos presídios e a gestão privada. Através da analise critica dos precedentes e da realidade do sistema prisional brasileiro, constatou-se uma regressão, no que concerne ao tratamento dado ao presidiário, não cumprindo o verdadeiro papel ressocializador da pena. Assim, o modelo penitenciário nacional, onde impera de maneira gritante o ócio, já esta fadado ao insucesso, restando doravante, a busca de novas alternativas que efetivem uma punição construtiva e humanitária. Sabendo da grande necessidade de mudanças administrativas nos estabelecimentos prisionais brasileiros, tal alternativa pode ser buscada através da terceirização dos presídios, tendo como base a implantação desse modelo de gestão no Brasil, inspirada em modelos internacionais que demonstraram dados favoráveis para a viabilidade da adoção desse sistema no Brasil. Assim sendo, quanto ao resultado a que se pode chegar com o presente trabalho de pesquisa, ficou comprovado que o atual modelo prisional publico encontra-se totalmente entregue a um sistema de administração superado, não propiciando o verdadeiro cumprimento da função social da pena., apresentando-se a terceirização de presídios,como a alternativa necessária e coerente,considerando-se a inexistência,de qualquer impedimento legal, ou ate mesmo moral, ligado ao tema.