Responsabilidade civil pelo abandono afetivo do filho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Talita Elisabete Dias de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37858
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, ElimarMiranda, Talita Elisabete Dias de2022-11-07T15:57:20Z2022-11-07T15:57:20Z2014https://hdl.handle.net/1884/37858Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho tem por objetivo abordar a possibilidade de responsabilização civil do genitor que abandona afetivamente seu filho. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento da responsabilidade civil no direito brasileiro, bem como se estabelece seu objetivo, suas modalidades e pressupostos. Em seguida, passa-se a temática do Direito de Família segundo a nova ordem constitucional. Na sequência, delimitam-se quais são os deveres paternos estabelecidos pelo ordenamento jurídico e trabalha-se a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da ausência de cuidado, criação e educação do filho. Por fim, apresentam-se algumas respostas do judiciário brasileiro para este tema e a repercussão do abandono afetivo no Poder Legislativo brasileiro.1 recurso online : PDF.application/pdfResponsabilidade (Direito)Pais e filhos (Direito)Responsabilidade civil pelo abandono afetivo do filhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL122.pdfapplication/pdf1188342https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37858/1/122.pdf6e67d93f5e84db93185a3edea10473f8MD51open accessTEXT122.pdf.txtExtracted Texttext/plain142630https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37858/2/122.pdf.txteb48c6fc65fd6c1529c5e0dcb28ff815MD52open accessTHUMBNAIL122.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1103https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37858/3/122.pdf.jpgbee652a8a59592745a1ae4c89ee2d5b9MD53open access1884/378582022-11-07 12:57:20.168open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37858Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T15:57:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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