Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais

• Autor(a) principal: Sousa Miranda, Elis Regina
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/40398
• topic: Coisa julgada; Relativização; Segurança jurídica; Justiça; Constituição Federal; Processo Civil; Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica

Resumo: Durante muito tempo a coisa julgada foi concebida como um instituto intangível, somente passível de relativização nas hipóteses de ação rescisória. No entanto, este instituto, embora indispensável para a segurança jurídica, passou a ser contestado devido a decisões que acarretavam evidentes injustiças e/ou inconstitucionalidades. Nesse contexto, o presente artigo pretendeu sistematizar as teses existentes acerca da relativização da coisa julgada inconstitucional, identificando os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis. Ademais, objetivou-se identificar se o ordenamento jurídico atual apresenta mecanismos capazes de solucionar o problema. Caso contrário, objetivou-se analisar a viabilidade das teses de relativização atípica e buscar uma solução que concilie os ideais de segurança jurídica e justiça. Palavras-chave: Coisa julgada; Relativização; Segurança jurídica; Justiça; Constituição Federal. Abstract: For a long time the res judicata was conceived as an intangible institute only capable of being relativized in cases of rescission action. However, this institute, although indispensable for legal certainty, came to be challenged due to decisions that entailed obvious injustices and/or unconstitutionalities. In this context, this study aimed to systematize the existing theories about the relativization of unconstitutional res judicata, identifying favorable and unfavorable positions. Furthermore, this study aimed to identify whether the current law has mechanisms to solve the problem. Otherwise, it aimed to examine the feasibility of the atypical relativization theses and to seek a solution that reconciles the ideals of legal certainty and justice. Keywords: Res judicata; Relativization; Legal certainty; Justice; Federal constitution.