A resolução do contrato pelo vendedor nos contratos regidos pela Convenção de Viena de 1980

• Autor(a) principal: Vasconcellos, Thiago Antônio dos Santos de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166303
• topic: Contratos; Resolucao de contrato; Contractual breach; Fundamental Breach; Avoidance; CISG

O presente trabalho trata de verificar sob quais hipóteses poderá ocorrer o término de contrato regido pela Convenção das Nações Unidas para Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG), com atenção para casos fundados em violações cometidas pela parte compradora. Tendo em vista o tratamento internacional sobre o tema, bem como a recente internalização da Convenção no Brasil, serão verificadas sob quais hipóteses poderá o vendedor, em face de violação contratual cometida pelo comprador, terminar o seu contrato regido pela CISG. Ao longo do trabalho são analisados julgados de tribunais estatais e arbitrais, delineando-se quais seriam as obrigações essenciais da parte compradora, quais seriam as hipóteses de resolução pela parte vendedora e, por fim, quais casos baseados em violação contratual pelo vendedor seriam capazes de ensejar o término do contrato da CISG. Ao fim, são expostos em que casos e quando poderá o vendedor extinguir sua relação contratual com a parte compradora.