A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/142800 |
Resumo: | A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sempre foi um tema polêmico. No final do ano de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a referida matéria passou a ser competência da Justiça do Trabalho, trazendo para essa seara todas as discussões a seu respeito e inaugurando um capítulo novo no amadurecimento do tema. O presente estudo se propõe a analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial do instituto da responsabilidade civil do empregador frente aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como verificar se o dever de reparação do empregador deve ser auferido subjetiva ou objetivamente, levando em consideração os princípios que informam o Direito do Trabalho. |
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Covolo, RafaelAraujo, Francisco Rossal de2016-06-18T02:08:54Z2011http://hdl.handle.net/10183/142800000817221A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sempre foi um tema polêmico. No final do ano de 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a referida matéria passou a ser competência da Justiça do Trabalho, trazendo para essa seara todas as discussões a seu respeito e inaugurando um capítulo novo no amadurecimento do tema. O presente estudo se propõe a analisar a evolução doutrinária e jurisprudencial do instituto da responsabilidade civil do empregador frente aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como verificar se o dever de reparação do empregador deve ser auferido subjetiva ou objetivamente, levando em consideração os princípios que informam o Direito do Trabalho.The employer's liability for accidents at work and occupational diseases has always been a controversial topic. At the end of 2004, with the enactment of Constitutional Amendment 45, this matter has to be responsibility of the Labour Court, bringing to harvest all the discussions about it and opening a new chapter of theme. The present study aims to examine the doctrinal and jurisprudential developments of the institute of liability liability for accidents at work and occupational diseases, as well as verify that the employer's duty of reparation must be earned subjectively or objectively, taking into account the principles that inform the Labor Law.application/pdfporDoenças ocupacionaisResponsabilidade civil : EmpregadorAcidentes de trabalhocivil liability of the employerWork accidents and occupational diseasesCompetence of the Labour CourtA responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2011Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000817221.pdf000817221.pdfTexto completoapplication/pdf329967http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/142800/1/000817221.pdf92f8457cf5c991a9d15224b6dcfb8102MD51TEXT000817221.pdf.txt000817221.pdf.txtExtracted Texttext/plain113594http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/142800/2/000817221.pdf.txt9698d7ab08dea93c9d461c64b0f00288MD52THUMBNAIL000817221.pdf.jpg000817221.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1091http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/142800/3/000817221.pdf.jpgae617124a17d0624f89f1918baa649eeMD5310183/1428002018-10-26 10:00:44.285oai:www.lume.ufrgs.br:10183/142800Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-26T13:00:44Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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