A assistência jurídica gratuita na jurisdição trabalhista: um trabalho de campo

• Autor(a) principal: Sampaio, Stephanie da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6356
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Assistência Jurídica Gratuita; Justiça do Trabalho; Defensoria Pública da União; Free Legal Assistance; Work Justice; Public Defender of the Union

Este texto objetiva analisar quais são as barreiras ao acesso à Justiça do Trabalho, essencialmente para os mais necessitados, e discutir quais são as modalidades de assistência jurídica gratuita em funcionamento nas demandas trabalhistas, considerando, principalmente, a não atuação da Defensoria Pública da União. De acordo com o diploma jurídico contido na Lei Complementar n° 80, a DPU deveria exercer função de assistente jurídico gratuito nas ações envolvendo direitos trabalhistas. Entretanto, não se observa o cumprimento da lei na maior parte dos Estados brasileiros. A previsão contida na legislação infraconstitucional delega para os sindicatos o exercício da assistência judicial gratuita e integral aos trabalhadores de baixa renda. Nesse contexto, serviços gratuitos de consultoria jurídica podem ser oferecidos nas estruturas dos núcleo de prática jurídica das universidades. Esta pesquisa empírica utilizou-se de entrevistas com os atores envolvidos no contexto social da assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalho. Os trabalhadores eventualmente acabam desamparados pelas modalidades de assistência em funcionamento na prática. Observa-se, atualmente, uma política de corte de gastos e grande despreocupação com as questões sociaiscomo saúde, educação, segurança e consequente dificuldade de acesso à justiça, o que fortalece a exclusão das camadas mais pobres da sociedade