A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte

• Autor(a) principal: Barcellos, Bárbara Maria Costa Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8562
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Previdência Social; Regime Geral da Previdência Social; Auxílio-Acidente; Pensão por Morte; Qualidade de Segurado; Período de Graça; Princípios da Previdência Social; Manutenção da Qualidade de Segurado; Benefícios; Lei de Benefícios; Social Security; General Social Security System; Accident Assistance; Death Pension; Insured Quality; Grace Period; Social Security Principles; Maintenance of the Quality of the Insured; Benefits; Benefit Law

O presente estudo investiga a manutenção da qualidade de segurado, prevista no art. 15, inciso I da Lei nº. 8.213/91, do beneficiário de auxílio-acidente que há longo tempo não contribui para a Previdência Social. Além de buscar elucidar a lacuna deixada pelo legislador na redação do retromencionado artigo, uma vez que confere margem para variadas interpretações. A pesquisa examina a interpretação adotada pelos Tribunais e propõe uma compreensão razoável do texto normativo, de modo a demonstrar que os benefícios abrangidos no dispositivo do período de graça se referem tão somente àqueles com caráter substitutivos de renda. Por isso, o propósito deste estudo é expor que o beneficiário do auxílio-acidente, extrapolado o prazo do período de graça com a consequente perda da qualidade de segurado, ainda que conserve seu benefício indenizatório, não institui outro benefício. Logo, conclui-se que, aquele indivíduo em gozo de auxílio-acidente, que há muito tempo não retornou a verter contribuições à Previdência Social, não poderá pleitear novos benefícios previdenciários e, quiçá, instituir pensão por morte para seus beneficiários. Isto porque o de cujus não cumpriria o primeiro requisito para a concessão da pensão, qual seja: qualidade de segurado. Destaca-se que o beneficiário do auxílio-acidente, mesmo após findado o período de graça, continua a auferi-lo. Entretanto, não é viável que a simples percepção do benefício indenizatório conceda a manutenção da qualidade de segurado por tempo indeterminado. Além disso, iria autorizar que, após anos em gozo de auxílio-acidente, o beneficiário instituísse pensão por morte, caso viesse a falecer.