A inseminação artificial caseira: a recusa dos genitores expressa em um contrato em prestar alimentos para o menor
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1353 |
Resumo: | É de suma importância que o leitor tenha a consciência da diferença entre as reproduções assistidas existentes, são elas: a inseminação artificial heteróloga, homologa e a fertilização in vitro. Entre essas citadas, surge a inseminação artificial caseira que consiste em uma técnica com baixo custo que vem sendo muito usada por pessoas sem condições de arcar com o valor elevado das outras reproduções assistidas. Por não existir nenhum tipo de regulamentação nem pelo poder legislativo ou por órgãos de medicina, restam diversas duvidas sobre o futuro do rebento concedido por esse método, pois este tem seu direito violado no momento em que seus genitores fazem um contrato renunciando os alimentos para o filho. O receptor e o doador que se submetem a esse método têm a consciência de que não há qualquer tipo de controle por parte dos órgãos competentes que fazem a fiscalização das outras reproduções assistidas feitas em clínicas credenciadas. Para a elaboração da presente monografia, foi feito o uso das legislações brasileiras, depoimentos de mulheres que fizeram o uso do método, avaliação de profissionais acerca da temática, sites, entendimentos dos Tribunais, como também posicionamentos doutrinários. |
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2021-01-25T18:12:10Z2021-01-252021-01-25T18:12:10Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1353É de suma importância que o leitor tenha a consciência da diferença entre as reproduções assistidas existentes, são elas: a inseminação artificial heteróloga, homologa e a fertilização in vitro. Entre essas citadas, surge a inseminação artificial caseira que consiste em uma técnica com baixo custo que vem sendo muito usada por pessoas sem condições de arcar com o valor elevado das outras reproduções assistidas. Por não existir nenhum tipo de regulamentação nem pelo poder legislativo ou por órgãos de medicina, restam diversas duvidas sobre o futuro do rebento concedido por esse método, pois este tem seu direito violado no momento em que seus genitores fazem um contrato renunciando os alimentos para o filho. O receptor e o doador que se submetem a esse método têm a consciência de que não há qualquer tipo de controle por parte dos órgãos competentes que fazem a fiscalização das outras reproduções assistidas feitas em clínicas credenciadas. Para a elaboração da presente monografia, foi feito o uso das legislações brasileiras, depoimentos de mulheres que fizeram o uso do método, avaliação de profissionais acerca da temática, sites, entendimentos dos Tribunais, como também posicionamentos doutrinários.Importance is of abridgement that the reader will have the conscience of the difference between the existent assisted reproductions, they are that you link: the artificial insemination heteróloga, ratifies and the fecundation in vitro. Between those quoted, there appears the homemade artificial insemination that consists of a technique with low cost that is very much used by persons without conditions of dealing with the elevated value of other assisted reproductions. Since there is not any type of regulation not even for the legislative power or for organs of medicine, several doubts remain on the future of the offspring granted by this method, since this one has a right violated just as his genitors do a contract renouncing the foods for the son. The receiver and the donor who undergoes this method has the conscience of which there is no type of control for part of the competent organs that do the inspection of other assisted reproductions done in accredited clinics. For the preparation of the present monograph, it was done the use of the Brazilian legislation, women's testimonies that did the use of the method, professionals' evaluation about the theme, sites, entendimentos from the Courts, just as positions doutrinários.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoInseminaçãoCaseira. AlimentosContrato. GenitoresA inseminação artificial caseira: a recusa dos genitores expressa em um contrato em prestar alimentos para o menorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Cristiane Pereira Vianna de6055376806558307http://lattes.cnpq.br/6055376806558307Oliveira, Cristiane Pereira Vianna de/6055376806558307http://lattes.cnpq.br/6055376806558307Jreij, Ata Abdalla7886836864302797http://lattes.cnpq.br/7886836864302797......Silva, Jaqueline Aparecida daABREU, José. O Negócio Jurídico e sua Teoria Geral. 4. ed., São Paulo: Saraiva,.1997. n. 69. ANDRIGHI, Fátima. Validade dos negócios jurídicos. Palestra proferida para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Brasília. Palestra digitada. Brasília. Jun. 1993. ANDRIGHI, Fátima. Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficácia da sentença. III Semana de Altos Estudos, promovida pela Escola Nacional da Magistratura, em Salvador. Bahia. Nov. 1993. 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Relator: Desembargador Cesar Abreu. Data de julgamento: 29 de jun. de 2017. QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474191669/apelacao-civel-ac-108221820148240033-itajai-0010822-1820148240033/inteiro-teor-474191719?ref=juris-tabs. Acesso em: 25 out. 2019. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. AI 20642167720168260000 SP 2064216-7720168260000. Relator: José Rubens Queiroz Gomes. Data de Julgamento: 30 jun. 2016. SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/356966401/agravode-instrumento-ai-20642167720168260000-sp-2064216-7720168260000/inteiro-teor-356966423?ref=juris-tabs. Acesso em: 25 out.2019. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. RE repercussão geral: 888.815 Relator: Ministro Roberto Barroso. Data de Julgamento: 12. set. 2018. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749412204. Acesso em: 30 out. 2019. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp 1283659 PR 2018/0095605-6. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Data de julgamento: 05. abr. 2019. T3 TERCEIRA TURMA. Data de Publicação: 07 de Maio de 2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?livre=1283659&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true. Acesso em: 25 out. 2019. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp: 1795867 SP 2019/ 0032226. Relator : Ministra Nancy Andrighi. Data de Julgamento: 02 de Maio de 2019. T3 TERCEIRA TURMA. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201795867. Acesso em: 25 out. 2019. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. REsp: 896310 RS 2006/0210357-3. Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior. Data de Julgamento: 05/02/2009. T4 QUARTA TURMA. Data de Publicação: 26/02/2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2407522/recurso-especial-resp-896310?ref=serp. Acesso em: 20 out. 2019. 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