As mulheres e a execução penal no brasil: uma dura realidade!

• Autor(a) principal: Mallmann, Georgia Luíza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5356
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Legislações; Direitos das mulheres presas; Mazelas; Políticas públicas carcerárias; Direitos humanos

O presente trabalho de conclusão de curso fez uma análise acerca das legislações que tratam dos direitos das mulheres presas em contrapartida com a realidade vivenciada por elas no sistema penitenciário brasileiro, a fim de constatar sua real aplicação. Considerando os direitos e garantias previstos nos Tratados Internacionais, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), buscou-se averiguar se tais medidas estão sendo respeitadas em sua integralidade na prática, bem assim, quais as mazelas enfrentas pelas mulheres e por seus filhos no cárcere, com enfoque ao direito à dignidade humana. O trabalho utilizou-se de coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Por fim, verificou-se um sistema de justiça penal totalmente ineficaz e sem condições de cumprir as finalidades legais, motivo pelo qual se estudou a necessidade de haver uma maior observância desse aparato normativo, com a efetuação de políticas públicas carcerárias visando à reinserção das mulheres presas na sociedade, bem como buscando alternativas à prisão, com o intuito de evitar o encarceramento, garantindo melhorias no sistema penal e mais respeito aos direitos humanos.