EDUCAÇÃO INFANTIL ENQUANTO DIREITO: O ESTADO DA ARTE

• Autor(a) principal: Chamon, Edna Maria Querido de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Lacerda, Pétala Gonçalves, Marcondes, Nilsen Aparecida Vieira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista UniVap (online)
• Texto Completo: https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1868
• topic: Educação infantil; garantia de direito; Brasil; estado da arte.; Artigo sobre o Estado da Arte.

No contexto educacional, a garantia do direito à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, representa uma conquista recente. Com isso, surge o interesse pelo tema da Educação Infantil em estudos e pesquisas com a necessidade de reflexões que proporcionem conhecimentos que minimizem as lacunas existentes sobre o assunto. Para elaboração deste estudo sobre o estado da arte de natureza exploratória e descritiva, utilizou-se de categorias para análise representadas pelos seguintes descritores: educação infantil, qualidade na educação infantil e representações sociais em educação infantil.  A abordagem se apresenta como bibliográfica. Neste sentido, analisou-se a literatura acerca dos estudos em Educação Infantil. A tendência da produção científica evidencia que focar questões atinentes à Educação Infantil vem se constituindo como um grande contributo na busca pelo rompimento com uma perspectiva assistencialista que marcou sua existência e trajetória.