Dos crimes contra a dignidade sexual: estupro de vulnerável e a valorização da palavra da vítima

• Autor(a) principal: Queiroz, Beatriz Rosa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33859
• topic: dignidade sexual; estupro de vulnerável; palavra da vítima; valorização da palavra; sexual dignity; rape of a vulnerable person; victim’s word; valuing the victim’s word

O presente estudo aborda a temática dos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial no estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro que apenas foi introduzido no Código Penal pela lei nº 12/015/09 que trouxe o enfoque a questão da vulnerabilidade e por conta disso destaca uma maior preocupação com a dignidade sexual e humana dessas crianças e adolescentes. Sendo assim, destaca-se a importância de considerar o testemunho da vítima durante o julgamento do acusado, tendo em vista sua vulnerabilidade absoluta frente ao judiciário e na sociedade. Isso é particularmente relevante devido à frequente ocorrência de casos de estupro envolvendo crianças e adolescentes no Brasil, já que o crime é praticado de forma clandestina, sem testemunhas oculares ou evidências materiais significativas. Nessas situações, o relato da vítima muitas vezes representa uma das principais fontes de evidência para embasar uma condenação. O objetivo central desta pesquisa é demonstrar que o depoimento da vítima desempenha um papel fundamental no processo de julgamento e, em algumas situações, pode ser a única evidência capaz de resultar em uma sentença condenatória. Para alcançar esse objetivo, conduziu-se uma pesquisa qualitativa que envolveu análise de jurisprudência, consulta à literatura jurídica, estudos de casos reais e revisão de julgamentos para sustentar a abordagem. Os resultados indicaram que, embora o testemunho da vítima seja de grande importância, ele não é, por si só, suficiente para garantir uma condenação. Isso se deve ao fato de que no campo do direito penal e processual penal, não existe uma hierarquia rígida de provas, e os magistrados geralmente utilizam um conjunto diversificado de evidências para fundamentar suas decisões. No entanto, isso não diminui a relevância do depoimento da vítima, que continua sendo um elemento crucial no processo de julgamento, especialmente em casos de crimes sexuais. Conclui-se então que a palavra da vítima desempenha um papel significativo nos processos judiciais relacionados a crimes sexuais, como o estupro de vulnerável. No entanto, os magistrados devem embasar suas decisões em um conjunto de provas que incluem o testemunho da criança ou adolescente, a fim de evitar condenações injustas e garantir, assim, a justiça no sistema legal.