Raízes históricas do crime de feminicídio: do surgimento ao implemento na legislação penal brasileira

• Autor(a) principal: Santos, Amanda Del Porto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20099
• topic: feminicídio; violência; feminismo; gênero; mulher; raízes históricas

Em que pese o fato de o feminicídio carregar o fardo de ser uma das mais novas figuras penais no ordenamento jurídico brasileiro, tem-se que sua edição buscou satisfazer aos anseios mais pretéritos de uma sociedade que convive com a violência contra a mulher como algo corriqueiro desde os primórdios dos tempos, com a urgente necessidade de combatê-la. Neste estudo, abordaremos com ênfase o contexto histórico, pois não há como se olhar para o contexto atual, ou eventuais reflexos futuros, sem antes nos direcionarmos ao passado para descobrir suas raízes, de onde se originou a cobiça humana pelo corpo da mulher e a inexplicável banalidade de matá-las, pelo simples fato de as serem. Abordaremos ainda, os pormenores legais da inserção deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, destacando suas particularidades, e a análise técnica da natureza jurídica e de como o feminicídio, enquanto qualificadora do crime de homicídio, vem sendo interpretado pelos tribunais e pela doutrina, principalmente no que tange aos reflexos que causam no Tribunal do Júri