O ato de ofício no delito de corrupção passiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yang, Eloisa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-111218/
Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a controvérsia a respeito da necessidade ou não da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem solicitada, recebida ou cuja promessa foi aceita no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, inicia-se o trabalho a partir do estudo sobre o conceito de \"corrupção\" e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, e a sua aptidão para conferir maior segurança jurídica à controvérsia.
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spelling O ato de ofício no delito de corrupção passivaThe official act in the passive bribery crimeAto de ofícioCorrupçãoCorrupção passivaCorruptionCrimes against public administrationCrimes contra a administração públicaCriminal LawDireito PenalOfficial actPassive briberyA presente dissertação de mestrado versa sobre a controvérsia a respeito da necessidade ou não da constatação de um ato de ofício correspondente à vantagem solicitada, recebida ou cuja promessa foi aceita no crime de corrupção passiva. Embora não seja um elemento explicitamente previsto no tipo penal, historicamente doutrina e jurisprudência o consideraram um requisito para a sua configuração. Para investigar o acerto ou não desta interpretação, inicia-se o trabalho a partir do estudo sobre o conceito de \"corrupção\" e a evolução de sua tutela penal no ordenamento brasileiro. Em seguida, passar-se-á à investigação sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção passiva e os seus efetivos contornos, dado que se trata de critério essencial para a correta delimitação da incidência penal. Subsequentemente, serão analisadas algumas hipóteses interpretativas que poderiam levar à necessidade da verificação do ato de ofício, tanto a partir do reconhecimento da existência de elementos normativos implícitos no tipo penal, quanto a partir da correta valoração dos elementos normativos já existentes na redação legal. Por fim, serão avaliadas as repercussões das conclusões em temas relacionados à corrupção, e também serão analisadas possíveis soluções de lege lata e lege ferenda, e a sua aptidão para conferir maior segurança jurídica à controvérsia.The present Master\'s thesis addresses the controversy regarding whether or not one needs to identify the official act corresponding to the requested, received or promised bribe, in order for the facts to amount to the passive bribery crime. Despite the Brazilian Criminal Code not providing for the official act as an element of said crime, historically, doctrine and jurisprudence have required its identification. To investigate whether or not this interpretation is correct, the present research begins from the concept of \"corruption\" and the evolution of its protection in Brazilian Criminal Law. It then studies the legal interests, or \"legal goods\", that are meant to be protected by the criminalization of passive bribery, given that they constitute an essential point of reference for the correct delimitation of criminal incidence. Once these premises have been established, some interpretative hypotheses that could result in the need to identify the official act will be analyzed, either from the possibility to recognize the existence of an implicit normative element in the passive bribery crime, or from a correct interpretation of the existing normative elements. Finally, the repercussions of the conclusions on issues related to corruption will be evaluated, and some possible existing solutions will be analyzed and proposed, as an effort to provide greater legal stability to the matter.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSouza, Luciano Anderson deYang, Eloisa2022-05-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102022-111218/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-02T21:13:03Zoai:teses.usp.br:tde-03102022-111218Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-02T21:13:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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