Resultados da busca por Autor

21

A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas = The claim of non-compliance with a fundamental precept and its controversial issues

por Tessari, Cláudio

Publicado em 2019

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Artigo

22

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (Art. 1°. da Lei 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante 24 do STF, e as d...

por Tessari, Cláudio

Publicado em 2015

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Artigo

23

A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, se...

por Tessari, Cláudio

Publicado em 2012

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Artigo

24

A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstituciona...

por Tessari, Cláudio

Publicado em 2021

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Tese

25

A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos políticos do processo = The effective judicial protection and the commitment to the political scopes of the pro...

por Blank, Dionis Mauri Penning

Publicado em 2022

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Artigo

26

Da impossibilidade contábil e jurídica de os valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do PIS e da COFINS = The accounting and legal im...

por Guimarães, Bruno Augusto François

Publicado em 2016

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Artigo

27

O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated...

por Jobim, Marco Félix

Publicado em 2021

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Artigo

28

A tributação das operações com criptomoedas no Brasil: o caso da bitcoin = The taxation of cryptomoed operations in Brazil: the case of bitcoin

por Steffens, Luana

Publicado em 2021

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29

O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal = The right to the supply of partial votes in non-unanimous judgme...

por Pereira, Rafael Caselli

Publicado em 2020

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30

Bush v. Gore (2000): a aplicação da cláusula de proteção igualitária e o papel do Direito Processual = Bush v. Gore (2000): the enforcement of the equal protection clause and the r...

por Osna, Gustavo

Publicado em 2020

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31

A CONFUSÃO TERMINOLÓGICA DOS CAPÍTULOS DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC/2015 E O RETROCESSO NA EFICIÊNCIA DA FASE PROCESSUAL DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO...

por Jobim, Marco Félix

Publicado em 2021

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Artigo

32

The New York Times Co. V. United States (1971): the Pentagon papers: a liberdade de imprensa pode sofrer restrições? = The New York Times Co. V. United States (1971): the Pentagon...

por Mattos, Alexandra

Publicado em 2020

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33

O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade = The principle of the natural judge, the european integratio...

por Jobim, Marco Félix

Publicado em 2022

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34

Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do c...

por Pohlmann, Marcelo

Publicado em 2021

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