Resultados da busca por Autor

1

Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro = Flesh and blood administrative legality: an account of the Brazilian political proc...

por Cyrino, André

Publicado em 2017

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2

REGULAMENTO AUTÔNOMO NO BRASIL: UMA RESPOSTA ÀS CRÍTICAS

por Cyrino, André

Publicado em 2016

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3

O regulamento autônomo e a EC nº 32/01 : uma reserva de administração

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2003

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4

Separação de poderes, regulação e controle judicial : por um amicus curiae regulatório

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2007

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5

Até onde vai o empreendedorismo estatal?: uma análise econômica da art. 173 da Constituição

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2016

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6

Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria = Regulatory takings: notes for a theory

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2014

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7

A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2017

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8

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2015

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Tese

9

Como se fazem as leis? Democracia, grupos de interesse e controle de constitucionalidade.

por Cyrino, André Rodrigues

Publicado em 2016

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10

O Art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativo = Article 28 of LINDB: the general clause of administrative mistake

por Binenbojm, Gustavo

Publicado em 2018

Outros Autores: “...Cyrino, André...”
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11

Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica = Public service concession and financial engineering: notes f...

por Garcia, Flávio Amaral

Publicado em 2021

Outros Autores: “...Cyrino, André...”
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12

Entre política e expertise : a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações

por Binenbojm, Gustavo

Publicado em 2008