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Dias, Maria Tereza Fonseca
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QUESTÕES DE POLÍTICA E QUESTÕES DE PRINCÍPIO: O DIREITO À MORADIA E À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA DE URBANIZAÇÃO DO AGLOMERADO DA SERRA, EM BELO HORIZONTE
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2016
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Artigo
2
O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NA ATIVIDADE NORMATIVA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POR MEIO DE CONSULTAS PÚBLICAS (2001 – 2017)
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2018
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Artigo
3
A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2012
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Artigo
4
Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2012
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Artigo
5
Licitação e terceiro setor
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2012
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Artigo
6
A promoção pessoal de agentes públicos na publicidade institucional : estudo de casos em sede de controle jurisdicional
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2012
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Artigo
7
O controle do Tribunal de Contas da União sobre as parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2009
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Artigo
8
Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privada...
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2006
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Artigo
9
Notas sobre as imprecisões técnico-conceituais e dificuldades de implementação da Emenda Constitucional nº 51/2006
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2006
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Artigo
10
Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2008
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Artigo
11
O controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica da jurisprudência mineira
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2009
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Artigo
12
Atribuições dos cargos da carreira da Auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da Administração Tributária
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2013
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Artigo
13
O Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da República de 1988
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2017
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Artigo
14
A arbitragem na administração pública à luz da análise estratégica do direito = Arbitration at public administration in the light of strategic analysis of law
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2017
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Artigo
15
Os problemas da contratação pública brasileira sob a análise econômica do direito (law and economics): em busca de propostas legislativas para sua superação
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2017
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Artigo
16
O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS ESTATAIS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.303/2016 (“ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS”)
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2018
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Artigo
17
A efetividade do acesso à justiça pela mediação no município de Ouro Preto: a busca pela identidade entre a justiça que se espera e a justiça que se presta
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2013
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Artigo
18
Social movements in the struggle for housing in Belo Horizonte: case study of urban occupations in Belo Horizonte and the metropolitan area
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2017
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Artigo
19
NOVO MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: avanços e retrocessos das propostas legislativas contemporâneas de alteração do Código Minerário Brasileiro
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2020
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Artigo
20
A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA
por
Dias
,
Maria
Tereza
Fonseca
Publicado em 2017
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