A imputabilidade penal do psicopata infrator no âmbito do ordenamento jurídico-penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Danielly Quintas Cascelli De
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Costa, Kellen Lima
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2730
Resumo: The present work has the general objective to analyze the doctrinal positions regarding the criminal liability of the offender psychopath in the scope of the Brazilian criminal legal system. The work has as specific objectives, to verify aspects related to feelings, relationships, lifestyle and antisocial behavior of psychopaths; unveil the procedure adopted to diagnose psychopathy and consequently observe the indication of appropriate treatment; and verify the position adopted in the jurisprudence on the criminal liability of the offender psychopath. The research problem that revolves around this work is: are offender psychopaths considered imputable, semi-imputable or unimputable from the perspective of the Brazilian judiciary? The methodology used will be qualitative, with analysis of the current doctrines existing in the Brazilian penal system and also data obtained in studies carried out by specialists. With regard to the theoretical framework, the work is based on the indoctrinators Nucci (2021), Capez (2020), Prado (2020), Bitencourt (2021), Trindade (2012), Hare (2013) and Silva (2014).
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spelling A imputabilidade penal do psicopata infrator no âmbito do ordenamento jurídico-penal brasileiroPsicopatiaPsicologiaJurídicaDireito Penal6.01.00.00-1The present work has the general objective to analyze the doctrinal positions regarding the criminal liability of the offender psychopath in the scope of the Brazilian criminal legal system. The work has as specific objectives, to verify aspects related to feelings, relationships, lifestyle and antisocial behavior of psychopaths; unveil the procedure adopted to diagnose psychopathy and consequently observe the indication of appropriate treatment; and verify the position adopted in the jurisprudence on the criminal liability of the offender psychopath. The research problem that revolves around this work is: are offender psychopaths considered imputable, semi-imputable or unimputable from the perspective of the Brazilian judiciary? The methodology used will be qualitative, with analysis of the current doctrines existing in the Brazilian penal system and also data obtained in studies carried out by specialists. With regard to the theoretical framework, the work is based on the indoctrinators Nucci (2021), Capez (2020), Prado (2020), Bitencourt (2021), Trindade (2012), Hare (2013) and Silva (2014).O presente trabalho tem o objetivo geral analisar os posicionamentos doutrinários no tocante à responsabilização penal do psicopata infrator no âmbito do ordenamento jurídicopenal brasileiro. O trabalho possui como objetivos específicos, verificar os aspectos referentes aos sentimentos, relacionamentos, estilo de vida e comportamento antissocial dos psicopatas; desvelar o procedimento adotado para diagnosticar a psicopatia e consequentemente observar a indicação do tratamento adequado; e verificar o posicionamento adotado da jurisprudência sobre a responsabilidade penal do psicopata infrator. O problema de pesquisa que gira em torno do presente trabalho é: os psicopatas infratores são considerados imputáveis, semiimputáveis ou inimputáveis sob a perspectiva do judiciário brasileiro? A metodologia utilizada será a qualitativa, com análise das correntes doutrinárias existentes no sistema penal brasileiro e também dos dados obtidos em estudos feitos por especialistas. No que concerne ao referencial teórico, o trabalho baseia-se nos doutrinadores Nucci (2021), Capez (2020), Prado (2020), Bitencourt (2021), Trindade (2012), Hare (2013) e Silva (2014).Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFCosta, Anderson Pinheiro4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537Azevedo, Danielly Quintas Cascelli DeCosta, Kellen Lima2021-08-26T18:29:12Z2021-08-262021-08-26T18:29:12Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfABDALLA-FILHO, Elias; CHALUB, Miguel; TELLES, Lisieux E. de Borba. Psiquiatria forense de Taborda. 3. ed. Porto Alegre : Artmed, 2016. ALMEIDA, Francis Moraes de. Descontinuidades e ressurgências: entre o normal e o patológico na teoria do controle social. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.20, n.3, jul.-set. 2013, p. 1057-1078. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte geral: arts. 1 a 120 – v. 1. 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte geral: arts. 1 a 120 – v. 1. 27. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. BITTENCOURT, Maria Inês G. F. Conceito de psicopatia: elementos para uma definição. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 33, n. 4, out/dez. 1981. BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2021. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 1 - Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 1 - Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. CARDOSO, Gabriela Giovana Silva. O Caso “Champinha” à Luz do Direito Penal do Inimigo. Trabalho de Curso (Graduação em Direito). São Paulo: 2016. Disponível em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/1510/Monografia%20Gabriela%20Giov ana%20Cardoso%202016%20-%20caso%20Champinha%20%20finalCD.pdf?sequence=1&isAllowed=y%3E. Acesso em: 04 jun. 2021. COSTA, Anderson Pinheiro da. A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata delinquente. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 set. 2014. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/colunas?colunista=Anderson%20Pinheiro%20da%20Costa. Acesso em: 29 mar. 2021. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. DAYNES, Kerry; FELLOWES, Jessica. 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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2021. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 1 - Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 1 - Parte Geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. CARDOSO, Gabriela Giovana Silva. O Caso “Champinha” à Luz do Direito Penal do Inimigo. Trabalho de Curso (Graduação em Direito). São Paulo: 2016. Disponível em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/1510/Monografia%20Gabriela%20Giov ana%20Cardoso%202016%20-%20caso%20Champinha%20%20finalCD.pdf?sequence=1&isAllowed=y%3E. Acesso em: 04 jun. 2021. COSTA, Anderson Pinheiro da. A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata delinquente. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 set. 2014. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/colunas?colunista=Anderson%20Pinheiro%20da%20Costa. Acesso em: 29 mar. 2021. CUNHA, Rogério Sanches. 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