Flexibilização da posse de armas de fogo no Brasil
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50540 |
Resumo: | O presente trabalho tem a legitimação de analisar com base no ordenamento jurídico brasileiro, a viabilização de porte de arma de fogo pelos cidadãos, analisando a possibilidade de legítima defesa ao haver a posse e o porte de arma de fogo, apresentando dados sobre a criminalidade, e a influência destas armas na vida da população. O presente trabalho, tem também, a importância em debater os principais pontos positivos e negativos para o porte de arma de fogo, não eliminando suas consequências, como por exemplo, estudar se, esta flexibilização do porte de arma de fogo, tem diminuído ou aumentado os homicídios após a mudança do estatuto do desarmamento. Este estudo se dá de acordo com revisões bibliográficas, artigos e trabalhos explorados, com a finalidade de enriquecer o conteúdo do presente trabalho, o qual se busca direcionar uma discussão sobre o direito de se ter e portar uma arma de fogo e a legítima defesa, apresentando as falhas ocasionadas pela proibição e restrição das mesmas, tornando a sua regularização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país. |
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Flexibilização da posse de armas de fogo no BrasilPosse de Arma de FogoPorte de Arma de FogoEstatuto do DesarmamentoHomicídiosLegítima DefesaO presente trabalho tem a legitimação de analisar com base no ordenamento jurídico brasileiro, a viabilização de porte de arma de fogo pelos cidadãos, analisando a possibilidade de legítima defesa ao haver a posse e o porte de arma de fogo, apresentando dados sobre a criminalidade, e a influência destas armas na vida da população. O presente trabalho, tem também, a importância em debater os principais pontos positivos e negativos para o porte de arma de fogo, não eliminando suas consequências, como por exemplo, estudar se, esta flexibilização do porte de arma de fogo, tem diminuído ou aumentado os homicídios após a mudança do estatuto do desarmamento. Este estudo se dá de acordo com revisões bibliográficas, artigos e trabalhos explorados, com a finalidade de enriquecer o conteúdo do presente trabalho, o qual se busca direcionar uma discussão sobre o direito de se ter e portar uma arma de fogo e a legítima defesa, apresentando as falhas ocasionadas pela proibição e restrição das mesmas, tornando a sua regularização uma forma de controlar os índices de criminalidade no país.2023-03-30T15:57:08Z2023-03-30T15:57:08Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/pdfhttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50540PINHEIRO, Vinicius MagalhãesNOGUEIRA, Hélcio BeneditoDIPARDO, FlávioSAURA, Eduardoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-03-30T16:13:22Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/50540Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-03-30T16:13:22falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-03-30T16:13:22Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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