O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?
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Data de Publicação: | 2021 |
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Jobim, Marco FélixTessari, Cláudio2021-06-08T19:59:10Z2021-06-08T19:59:10Z2021Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 182, p. 91-110, maio/jun. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154455Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-06-08T19:13:01Z No. of bitstreams: 2 principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf: 1053866 bytes, checksum: c832e873fdf54c018dc01ab461d16d6a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-06-08T19:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf: 1053866 bytes, checksum: c832e873fdf54c018dc01ab461d16d6a (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-08T19:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf: 1053866 bytes, checksum: c832e873fdf54c018dc01ab461d16d6a (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisPrincípio da evolução reacionáriaPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentaisPrincípio da proibição da contra-revolução socialPrincípio da vedação do retrocesso socialPrincípio do não retorno da concretizaçãoPrincípio do não retrocesso socialDireito socialDireitos de ordem socialGarantias sociaisCorte constitucionalPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasil, Portugal.Direitos sociais, Brasil, Portugal.Tribunal constitucional, Portugal.Crise econômica, Europa.O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprincipio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf.txtprincipio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf.txttext/plain67281http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154455/3/principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdf.txt6d2478310632357bb89bcb1014a6a12bMD53ORIGINALprincipio_vedacao_retrocesso_jobim.pdfprincipio_vedacao_retrocesso_jobim.pdfapplication/pdf1053866http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154455/1/principio_vedacao_retrocesso_jobim.pdfc832e873fdf54c018dc01ab461d16d6aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154455/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1544552023-07-11 12:57:55.246oai:localhost:2011/154455Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-11T15:57:55Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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