A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167803
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Audiência de custódia, regulamentação, aspectos constitucionais
Audiência de custódia, jurisprudência
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prazo (Processo Penal)
Tratamento de preso, projeto de lei
Tortura, prevenção
Produção de prova
Videoconferência, aspectos jurídicos
Proteção dos direitos humanos, tratado, jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Detenção preventiva
Prazo judicial (processo penal)
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Tratamento de delinquente
Tratamento penitenciário
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