Reprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Carolina Ferreira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37577
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, ElimarSoares, Carolina Ferreira2022-11-07T14:02:38Z2022-11-07T14:02:38Z2014https://hdl.handle.net/1884/37577Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os avanços tecnológicos na área da medicina reprodutiva têm trazido consequên-cias impactantes no direito de família e das sucessões, possibilitando a concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material genético. Assim, a presente monografia propõe-se a expor os aspectos jurídicos da reprodução assistida post mortem, especialmente no âmbito sucessório e no reconhecimento da filiação. Defende-se o reconhecimento da condição de filho a todos havidos por meio da técnica de inseminação post mortem, de modo que de-ve haver interpretação extensiva dos dispositivos do Código Civil, à luz da Constitui-ção Federal. Pretende-se, também, provocar reflexões secundárias acerca da ne-cessidade de autorização expressa do de cujus para implantação de seu material genético no útero materno, bem como a necessidade de estabelecimento de um prazo para a utilização da técnica, evitando que haja insegurança jurídica.1 recurso online : PDF.application/pdfTecnologia da reprodução humanaHerança e sucessãoReprodução humana assistida post mortem e seus efeitos sucessóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL27.pdfapplication/pdf581156https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/1/27.pdf81fcce48d767723985603dde88f35649MD51open accessTEXT27.pdf.txtExtracted Texttext/plain131424https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/2/27.pdf.txte8db771ce722c0b929733ff4a306325fMD52open accessTHUMBNAIL27.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37577/3/27.pdf.jpgd9eaaae7b9310cead9528d59eb7195deMD53open access1884/375772022-11-07 11:02:39.084open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37577Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T14:02:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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