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Direito da despesa pública
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2019
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Livro
2
Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2015
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Artigo
3
As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2019
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Artigo
4
A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (breve enquadramento)
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2012
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Artigo
5
L’autonomie locale au Portugal
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2014
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Relatório
6
Direito pós-moderno, patologias normativas e protecção da confiança
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2010
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Artigo
7
A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2020
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Artigo
8
A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogados
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2011
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Artigo
9
Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2017
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Artigo
10
Contracção de empréstimos por parte de municípios (comentário doutrinal ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 138/2007 – “caso Oliveira de Azeméis”)
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2008
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Artigo
11
Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2019
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Livro
12
Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2018
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Artigo
13
Relatório sobre a unidade curricular Direito da despesa pública
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2016
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Relatório
14
Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico)
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2010
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Artigo
15
Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôle
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2020
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Artigo
16
Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsge...
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2004
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Artigo
17
Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de Antuã
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2019
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Artigo
18
Modelos jurisdicionais tributários: uma abordagem de direito comparado
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2013
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Artigo
19
Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento português
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2019
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Artigo
20
A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional: o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
por
Rocha
,
Joaquim
Freitas
Publicado em 2013
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