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1
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a co...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2023
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Artigo
2
Afastada a inconstitucionalidade de lei estadual em matéria ambiental por violação à repartição de competências federativas [Jurisprudência comentada]
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2023
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Artigo
3
Deferida a ação cautelar que visa a suspensão de audiência pública sobre projeto de mineração a céu aberto de carvão mineral para construção de usina termelétrica e o respectivo pr...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2021
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Artigo
4
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente [Jurisprudência comentad...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2022
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Artigo
5
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023 [Jurisprudência comentada]
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2024
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Artigo
6
Repercussão geral. Ocorrência. Aproveitamento energético dos cursos de água. Lei estadual que compele concessionária de geração de energia elétrica a promover investimentos voltado...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2015
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Artigo
7
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavim...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2021
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Artigo
8
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiret...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2021
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Artigo
9
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2020
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Artigo
10
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2020
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Artigo
11
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida [Jurisprudência comentada]
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2020
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Artigo
12
Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamen...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2022
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Artigo
13
Investigação do nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e suas obrigações ambientais, ao invés do respectivo dano não é considerada inovação recursal [Jurisprudência c...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2022
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Artigo
14
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambi...
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2023
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Artigo
15
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
por
Santos
,
Daniele
Galvão
de Sousa
Publicado em 2016
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Dissertação
16
Bactérias promotoras de crescimento vegetal na produção de inflorescências de boca-de-leão (Antirrhinum majus L.)
por
Santos
,
Daniele
Galvão
Publicado em 2022
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Trabalho de conclusão de curso
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