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1
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos: em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável = Environmental regulation in the context of Brazil...
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2021
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2
AS CLEANTECHS E OS VALORES DE COMPENSAÇÃO PELA ENERGIA RETORNADA NA REDE SOBRE PAINÉIS SOLARES: uma análise na perspectiva do desenvolvimento sustentável
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2021
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3
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2019
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4
INCENTIVES OF BRAZILIAN AND PORTUGUESE LEGISLATION ON THE USE OF CLEAN TECHNOLOGIES IN RELATION TO SOLID URBAN WASTE
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2021
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Artigo
5
AS REVOGAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA
por
Oliveira
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Bruno
Bastos
de
Publicado em 2020
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6
OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE
por
Oliveira
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Bruno
Bastos
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Publicado em 2020
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7
To Be or Not to Be: The Supreme Federal Court During the 1964-1985 Military Dictatorship
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2021
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8
Regulatory Sandbox and the medical use of Cannabis: an analysis under the Law and Economics premises
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2023
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9
LEGAL ASPECTS OF TELEMEDICINE: FROM THE REPEAL OF RESOLUTION CFM 2227/2018 TO THE REGULATION IN TIMES OF COPING WITH PANDEMIA BY COVID-19
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2023
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Artigo
10
A EFICIÊNCIA DO SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA E A APLICAÇÃO NOS CONFLITOS A ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: EFFICIENCY OF THE MULTIPORT JUSTICE SYSTEM AND CONFLICT APPLICATION INVOL...
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2020
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Artigo
11
The right to development: perspectives for the effective universalization of human rights
por
de
Oliveira
,
Bruno
Bastos
Publicado em 2023
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Artigo
12
Collaborative consumption from the perspective of social, labor and productive inclusion of migrants in a situation of vulnerability and refugees
por
de
Oliveira
,
Bruno
Bastos
Publicado em 2022
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Artigo
13
Legal aspects of the Internet of Things (IoT) applied to agribusiness in the state of Mato Grosso
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2024
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Artigo
14
Tax compliance: risk reduction and increased competitiveness in the corporate world
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2020
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Artigo
15
A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2021
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Artigo
16
A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2020
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Artigo
17
A REGULAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DA LEI 13.800/2019
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2022
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Artigo
18
Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento.
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2012
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Dissertação
19
Arbitragem tributária: gatilho para racionalização do contencioso fiscal e a consequente promoção do desenvolvimento econômico nacional
por
Oliveira
,
Bruno
Bastos
de
Publicado em 2018
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Tese
20
Tax Justice as Promotion Mechanism of National Development
por
de
Oliveira
,
Bruno
Bastos
Publicado em 2015
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